• Tipo IV – Atos não classificados – todas as intervenções nefastas sobre os órgãos genitais femininos por razões não médicas, por exemplo: punção/picar, alongamento, perfuração, incisão, corte, escarificação e cauterização.

A nível mundial, os tipos mais comuns são os tipos I e II, verificando-se variações na forma como são realizados, entre países e dentro dos países. 

O Tipo III, infibulação, representa cerca de 10% do total de MGF a nível mundial, com maior prevalência em países como a Somália, Sudão e Djibuti.

Importa realçar que, muito embora tenha sido atribuída uma categorização de I a IV, todas as formas de MGF são, de igual modo, uma forma de violência para o corpo, vida, futuro e direitos das meninas e mulheres que passam por esta prática.

A Organização Mundial de Saúde alude a um quinto tipo, a Desinfibulação, que se refere ao ato de abrir/cortar a abertura vaginal de mulheres submetidas ao tipo III.  Este é um procedimento seguido para permitir as relações sexuais ou facilitar o parto, sendo esta segunda razão necessária para prevenir complicações no parto, com a possível morta da criança e da mãe. 

Nas comunidades que praticam o Tipo III, as mulheres são infibuladas a seguir a cada parto, sendo, assim, submetidas a várias infibulações e desinfibulação ao longo da vida, com implicações muito negativas na sua saúde sexual e reprodutiva.

Quando é realizada a MGF 

Esta é uma prática realizada sobretudo na infância, em média até aos 15 anos de idade, mas pode acontecer, também, na idade adulta.

Na idade adulta, a prevalência será do Tipo III, realizada após cada parto.

Prevalência  

O UNFPA estima que mais de 230 milhões de meninas e mulheres sofreram alguma forma de MGF, estando cerca de 68 milhões em risco de submissão a esta prática entre 2015 e 2030.

Segundo o UNFPA, a MGF encontra-se, atualmente, documentada em 92 países em todo o mundo, traduzindo a natureza global desta prática e a necessidade de uma abordagem global e integrada para o seu desencorajamento/eliminação.

Em África, 33 países recolhem dados representativos a nível nacional: África do Sul, Benim, Burkina Faso, Camarões, Chade, Costa do Marfim, Djibouti, Egipto, Eritreia, Etiópia, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Libéria, Malawi, Mali, Mauritânia, Níger, Nigéria, Quénia, República Centro Africana, República Democrática do Congo, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão do Sul, Sudão, Tanzânia, Togo, Uganda, Zâmbia e Zimbabué.

No Médio Oriente, esta prática está documentada em Omã, Emiratos Árabes Unidos, Iraque, Irão, Jordânia e no Estado da Palestina. 

Na Ásia, na India, Indonésia, Malásia, Sri Lanka, Tailândia, Brunei, Singapura, Cambodja, Vietnam, Laos, Filipinas, Afeganistão, Paquistão e nas Maldivas.

Reportada, também, na Nova Zelândia e Austrália, na Europa, na Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Malta, Portugal, Espanha, Suécia, Suíça, Holanda, Reino Unido, Geórgia e Federação Russa e Reino Unido; no continente americano, nos Estados Unidos da América, Canadá, Colômbia, Equador, Panamá e Perú.

A Rede Europeia End Female Genital Mutilation | End FGM apresenta estimativas de prevalência desta prática em alguns países europeus: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Malta, Portugal, Espanha, Suécia, Suíça, Holanda, Reino Unido.

Segundo o UNFPA e a UNICEF em 2024, cerca de 4.4. milhões de raparigas – mais de 12.000 por dia – encontram-se em risco em todo o mundo. Caso os esforços para eliminar esta prática não se intensifiquem, este número pode aumentar para 4.6 milhões em 2030. 

Medicalização da MGF

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a medicalização da MGF acontece quando esta é realizada por profissionais de saúde, sejam agentes comunitárias, parteiras, enfermeiras/os ou médicas/os, em unidades de saúde (públicos ou privados), em casa ou noutro local. 

Acontece porque:

• Se considera que o risco de complicações associadas à realização desta prática é menor se for feita por profissionais de saúde;
• Se acredita que poderá ser um primeiro passo para o abandono desta prática;
• Os/as profissionais de saúde que realizam a MGF pertencem a comunidades praticantes e estão sujeitos às mesmas normas sociais;
• Pode haver lugar a incentivos financeiros para a realização desta prática.

Apesar dos argumentos apresentados, a medicalização da MGF é combatida pelas agências internacionais, incluindo pela Organização Mundial de Saúde, bem como por profissionais de saúde e peritos internacionais, por todo o mundo.

Causas

Podendo remontar ao Antigo Egipto, a MGF assume diferentes formas conforme as geografias, sendo apresentadas explicações que variam de região para região, de grupo praticante para outros grupos praticantes, bem como ao longo do tempo.

Essas explicações incluem:

• Fim da ambiguidade sexual, com a definição dos papeis que mulheres e homens têm na comunidade;
• Necessária para a integração das meninas e mulheres nas suas comunidades e para melhores oportunidades matrimoniais;
• Diminuição do desejo sexual/ controlo da sexualidade das mulheres;
• Defesa da honra da família /preservação da virgindade antes do casamento e da fidelidade conjugal.
• Associação à ideia de pureza, limpeza;
• Aumento da fertilidade;
• Obrigação religiosa, sendo de realçar que esta prática não está inscrita na Tora, no Corão, nem da Bíblia.

A MGF é uma prática sustentada na tradição, uma convenção social, não se trata de um preceito religioso.

Consequências

Em termos de consequências, a MGF/C tem impacto negativo na saúde física e psicológica, a curto, médio e longo prazo, podendo inclusivamente provocar a morte.

1. A curto prazo:

• Dor intensa devido ao corte de terminações nervosas e de tecido genital;
• Sangramento excessivo e choque séptico;
• Dificuldades na eliminação de urina ou fezes; 
• Infeções sexualmente transmissíveis como hepatites (B e C) e VIH/SIDA;
• Morte causada por hemorragia ou infeções diversas, incluindo tétano e septicemia.

2. A médio e longo prazo:

• Dor crónica;
• Infeções recorrentes (pélvicas crónicas, trato urinário, aparelho reprodutivo);
• Formação de abcessos, quistos e cicatrizes dolorosos;
• Maior vulnerabilidade às infeções sexualmente transmissíveis incluindo VIH/SIDA;
• Complicações no parto, incluindo parto mais demorado e obstruído e fístulas obstétricas;
• Infertilidade.

Reportam-se consequências ao nível da saúde mental, como ansiedade, depressão e perturbações psicossomáticas com sintomatologia associada ao stress pós-traumático: insónia, pesadelos, perda de apetite, perda de peso ou ganho de peso excessivo, pânico, dificuldades de concentração e aprendizagem, e outros sintomas incluindo perda de memória.

Pode, igualmente, ter impacto ao nível da vivência da sexualidade, com o medo das relações sexuais e diminuição/ausência de prazer.